Última atualização: 16 de outubro de 2023
A presente Política de Privacidade descreve os tipos de informações recolhidas pela Fundação MED13L, uma entidade sem fins lucrativos («MED13L», «nós» ou «nos»), no âmbito da disponibilização do site https://med13l.org (o “Site”) e os dados, serviços, informações, ferramentas, funcionalidades, atualizações e materiais semelhantes associados (coletivamente, o “Serviço”), como as utilizamos, com quem as informações podem ser partilhadas, quais as opções disponíveis para si relativamente à recolha, utilização e distribuição de informações e os nossos esforços para proteger as informações que nos fornece através do Serviço.
Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda em permitir que processemos as suas informações de acordo com a presente Política de Privacidade. Consulte também os nossos Termos de Serviço AQUI, que são incorporados como se aqui estivessem integralmente reproduzidos. Os termos definidos nos Termos de Serviço que não estejam definidos neste documento terão a mesma definição que nos Termos de Serviço.
Esta política aplica-se às informações que recolhemos:
● Através do Serviço;
● Em e-mails, mensagens de texto e outras mensagens eletrónicas entre o utilizador e o nosso Serviço; e
● Quando o utilizador interage com a nossa publicidade e aplicações em ou através de websites e serviços de terceiros.
Não se aplica à recolha de informações por:
● Nós, offline ou através de quaisquer outros meios, incluindo em qualquer outro site operado por nós ou por terceiros; e
● Qualquer terceiro, incluindo através de qualquer aplicação ou conteúdo (incluindo publicidade) que possa ter uma ligação para ou ser acessível a partir do ou através do Site.
Esta política está sujeita a alterações. Se as nossas práticas de retenção ou utilização de informações forem alteradas, iremos informá-lo através da publicação das alterações à Política de Privacidade no Serviço e/ou de outra forma que o informe das alterações. A sua utilização continuada do Serviço, ou outra forma de aceitação legal, após a nossa notificação de alterações a esta Política de Privacidade, significa que aceita tais alterações. Consulte a data de «Última atualização» acima para ver quando esta Política foi atualizada pela última vez.
Leia atentamente esta política para compreender as nossas políticas e práticas relativas às suas informações e à forma como as tratamos. Se não concordar com as nossas políticas e práticas, não utilize o nosso Serviço.
Territorialidade
Independentemente da localização dos nossos servidores, os seus dados pessoais podem ser por nós tratados nos Estados Unidos, onde as normas de proteção de dados e de privacidade podem ou não oferecer o mesmo nível de proteção que noutras partes do mundo. AO VISITAR O SITE E UTILIZAR O SERVIÇO, O UTILIZADOR CONSENTE DE FORMA INEQUÍVOCA E SEM AMBIGUIDADE NA RECOLHA E TRATAMENTO NOS ESTADOS UNIDOS DE QUALQUER INFORMAÇÃO RECOLHIDA OU OBTIDA POR NÓS ATRAVÉS DE ENVIOS VOLUNTÁRIOS, E QUE A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS REGE ESSA RECOLHA E TRATAMENTO.
A presente Política de Privacidade pode estar sujeita às disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE («RGPD da UE»), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido («RGPD do Reino Unido» e, em conjunto com o RGPD da UE, o «RGPD») e de outras leis de privacidade aplicáveis. Nos termos do RGPD, a MED13L é um «Responsável pelo tratamento» de dados. Se for um indivíduo localizado no Reino Unido, na Irlanda do Norte, no Espaço Económico Europeu ou na Suíça (coletivamente, e para efeitos da presente Política de Privacidade, o «EEE»), é um «Titular dos Dados» com determinados direitos de privacidade protegidos relativamente aos seus «Dados Pessoais». Tomaremos medidas comercialmente razoáveis para manter a conformidade com o RGPD. Os seus Dados Pessoais e outras informações pessoais podem identificá-lo como pessoa e, por isso, podem ser referidos coletivamente nesta Política de Privacidade como Informações de Identificação Pessoal («PII»).
1. Que informações recolhemos?
Recolhemos dois tipos de informações sobre as pessoas que utilizam o Serviço: Informações Pessoais e Informações Não Pessoais.
As DPI, também designadas por «Informações Pessoais» na presente política, são informações que podem identificá-lo pessoalmente, tais como o seu nome, morada, endereço de e-mail ou número de telefone, bem como outras informações não públicas associadas às anteriores. Qualquer conteúdo que publique publicamente ou que esteja disponível ao público não será considerado Informação Pessoal e ficará fora do âmbito das restrições da presente política.
Por «Informações Não Pessoais» entende-se informações que não estão associadas nem ligadas às suas Informações Pessoais. Podemos criar Informações Não Pessoais a partir de (i) informações recolhidas automaticamente ou (ii) Informações Pessoais, excluindo dados (como o nome) que possam tornar as informações pessoalmente identificáveis em relação a si.
Informações pessoais recolhidas
Recolhemos determinadas Informações Pessoais sobre si, que podem ser fornecidas quando se regista no Serviço, quando preenche um inquérito, quando utiliza o Serviço, quando solicita serviços, em qualquer outra ocasião em que envie essas informações, bem como através de terceiros. As informações que podem ser recolhidas incluem:
● Nome;
● Endereço;
● Número de telefone;
● Nome de utilizador;
● Endereço de e-mail;
● Informações de saúde (conforme descrito abaixo); e
● Informações técnicas recolhidas nos nossos registos; tais informações podem incluir entradas padrão de registos da Web que contêm o seu endereço IP, histórico do navegador, cookies próprios (de sessão e persistentes), notificações de quando leu um e-mail que lhe enviámos, URL da página e data e hora.
Pode fornecer-nos informações quando interage connosco por e-mail ou por outros meios. Podemos reter essas informações para lhe prestar serviços, e concorda que podemos partilhar essas informações, conforme necessário, com outros utilizadores, a fim de resolver quaisquer questões que possam surgir entre si e outro utilizador do Serviço.
Informações não pessoais
São recolhidas informações não pessoais sobre si quando utiliza o Serviço, incluindo, entre outras, o tipo de dispositivo utilizado e informações sobre o navegador e o sistema operativo, as páginas acedidas com maior frequência, a forma como as páginas são utilizadas, os URLs da página anterior e da página de referência, bem como dados não pessoais semelhantes. Se for possível identificá-lo a partir destas informações, por exemplo, através da combinação com outros dados, trataremos essas informações como Informações Pessoais.
O rastreio automático de endereços de Protocolo de Internet (IP) é um método de recolha automática de informações sobre as suas atividades online e informações fornecidas voluntariamente por si. Um endereço IP é um número que é automaticamente atribuído ao seu dispositivo sempre que navega na Internet. Além disso, o Serviço pode utilizar cadeias de agente do utilizador, web beacons, pixel tags, cookies, links incorporados e outras ferramentas de recolha de informações comumente utilizadas. Se informações não pessoais forem associadas a qualquer uma das suas Informações Pessoais, trataremos as informações não pessoais como se fossem também Informações Pessoais.
Informações financeiras
Embora possa parecer que recolhemos informações financeiras suas no Serviço, estas são, na verdade, recolhidas e processadas através de um prestador de serviços externo («Processador de Pagamentos») para processar pagamentos e doações ao Serviço. O Processador de Pagamentos pode recolher informações financeiras suas no Serviço, tais como dados bancários ou número de cartão de crédito, nome, código CVV ou data de validade. Não guardamos as suas informações financeiras.
Informações agregadas
Também podemos recolher informações anónimas, não identificativas e agregadas, a data e a hora de qualquer pedido que efetue, a sua preferência de idioma, as páginas que visita, o site de referência, o site para o qual acede imediatamente após visitar o nosso Site, qual a página mais popular no nosso Site, o nome de domínio do seu fornecedor de serviços de Internet e se é um visitante único do nosso Site.
2. Por que razão estão a recolher os meus dados?
Aceitamos e recolhemos informações com o objetivo de lhe prestar o Serviço. Precisamos de recolher os seus dados pessoais para que possamos responder aos seus pedidos de informação ou para o adicionar às nossas listas de e-mail, aplicar os nossos Termos de Serviço e, de resto, prestar o Serviço. Também recolhemos informações agregadas para nos ajudar a melhorar a conceção do Serviço. Recolhemos informações de registo para fins de monitorização, a fim de nos ajudar a diagnosticar problemas nos nossos servidores, administrar o Serviço, calcular os níveis de utilização e, de resto, prestar-lhe serviços.
3. Como utilizamos as informações que recolhemos?
Utilizamos as informações pessoais que nos fornece para os fins para os quais as enviou, incluindo:
● Utilizações internas. Podemos utilizar as suas IIP para responder às suas perguntas, satisfazer os seus pedidos de informação, acompanhar tendências de utilização, realizar experiências de utilização, desenvolver e melhorar o Serviço e outras ofertas, bem como realizar investigação e análises.
● Registo no Serviço e manutenção dos seus registos. Podemos utilizar as suas IIP para criar e manter uma conta para que possa utilizar o Serviço.
● Efetuar doações ao Serviço. O nosso Processador de Pagamentos utilizará as suas PII para processar a sua doação para o Serviço, para verificar se o seu dispositivo está a registar uma venda e para confirmar a sua identidade quando é efetuada uma doação .
● E-mails administrativos e promocionais. Podemos utilizar as suas PII para lhe enviar e-mails para: (a) confirmar as informações da sua conta e as suas outras PII; (b) confirmar o registo; (c) lhe fornecer informações relativas ao Serviço; (d) informá-lo sobre alterações a esta Política de Privacidade, aos nossos Termos de Serviço ou a outros nossos termos, condições ou políticas; ou (e) lhe fornecer informações sobre os nossos outros serviços e produtos, ou promoções relacionadas com o Serviço ou com os nossos outros serviços e produtos.
Podemos utilizar as informações anónimas que recolhemos para melhorar o design e o conteúdo do nosso Serviço, bem como para personalizar a sua experiência na Internet. Também podemos utilizar essas informações de forma agregada para analisar a forma como o nosso Site é utilizado, bem como para lhe oferecer programas ou serviços. Podemos utilizar quaisquer informações anónimas e agregadas, que possam incluir ou basear-se nas suas informações, sem qualquer restrição.
4. Partilha de informações recolhidas com terceiros, consultores e afiliados
Não partilharemos as suas informações pessoais identificáveis, exceto: (a) para os fins para os quais as forneceu; (b) com o seu consentimento; (c) conforme exigido por lei ou conforme considerarmos necessário para proteger a nossa organização ou terceiros contra danos (por exemplo, em resposta a uma ordem judicial ou intimação, em resposta a um pedido de uma autoridade policial, ou quando acreditarmos que alguém está a causar, ou está prestes a causar, danos ou interferência nos direitos ou na propriedade de outrem); (d) com pessoas ou organizações com quem temos contratos para a prestação de serviços a nosso favor, incluindo a execução ou o desenvolvimento de aspetos do Serviço e outras operações internas ou atividades comerciais; e (e) com uma organização terceira com a qual colaboramos para expandir a comunidade e atrair investigadores para estudar potenciais tratamentos e curas para a Síndrome MED13L.
Também podemos partilhar informações agregadas com terceiros, incluindo entidades afiliadas e não afiliadas.
Podemos partilhar o seu Conteúdo de Utilizador com outros utilizadores através do Serviço, conforme indicado por si. Podemos utilizar e partilhar Conteúdo do Utilizador anonimizado com o objetivo de melhorar o design e o conteúdo do nosso Serviço, analisar a forma como o Serviço é utilizado, realizar análises e comparações, e para fins comerciais gerais. Não divulgamos quaisquer Dados Pessoais a, nem mantemos qualquer ligação ou parceria com plataformas ou empresas de terceiros.
Por fim, poderemos transferir as suas informações pessoais identificáveis para outra entidade (afiliada ou não afiliada) ou para o nosso sucessor, no âmbito de, ou na eventualidade de, uma fusão, aquisição, venda da totalidade ou de uma parte substancial dos nossos ativos, reorganização, falência ou outra mudança de controlo. Após tal divulgação ou transferência, o terceiro ou o sucessor poderá utilizar as informações em conformidade com a legislação aplicável.
O utilizador reconhece a necessidade e os interesses legítimos que temos em divulgar informações, tal como descrito na presente política de privacidade, e concorda com essa partilha e divulgação.
5. Como utilizamos cookies e outras tecnologias de rede?
Para melhorar a sua experiência online connosco, as nossas páginas web podem utilizar, atualmente ou no futuro, «cookies». Os cookies são ficheiros de texto que o nosso servidor web pode colocar no seu computador ou dispositivo móvel para guardar as suas preferências. Por si só, os cookies não nos revelam o seu endereço de e-mail nem outras informações de identificação pessoal (PII), a menos que opte por nos fornecer essas informações. No entanto, assim que optar por fornecer PII, estas informações poderão ser associadas aos dados armazenados no cookie. Embora seja possível desativar a recolha de cookies através do seu dispositivo ou navegador, certas funcionalidades dos Serviços poderão não funcionar corretamente sem o auxílio de cookies.
O nosso Serviço utiliza o Google Analytics, fornecido pela Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043 («Google»). O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes para recolher e analisar informações sobre a utilização dos Serviços e para elaborar relatórios sobre atividades e tendências. Este serviço pode recolher informações relativas à utilização de outros websites, aplicações e recursos online. Para mais informações sobre como a Google utiliza os dados quando utiliza o nosso Site ou Serviço, siga esta ligação: https://policies.google.com/technologies/partner-sites. Poderá desativar algumas ou todas as funcionalidades do Google Analytics descarregando o complemento do navegador para desativação do Google Analytics, disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Para mais informações sobre anúncios baseados em interesses, ou para desativar a utilização das suas informações de navegação na web para fins de publicidade comportamental, visite http://optout.aboutads.info.
A MED13L ou os seus prestadores de serviços também podem utilizar «pixel tags», «web beacons», «clear GIFs» ou meios semelhantes (coletivamente, «Pixel Tags») em relação a algumas das páginas do nosso Site e mensagens de e-mail em formato HTML com o objetivo de, entre outras coisas, compilar estatísticas agregadas sobre a utilização do site e taxas de resposta. Uma Pixel Tag é uma imagem eletrónica, frequentemente um único pixel (1×1), que normalmente não é visível para os visitantes do site e pode estar associada a cookies nos discos rígidos dos visitantes. As Pixel Tags permitem-nos, a nós e aos nossos prestadores de serviços, contar os utilizadores que visitaram determinadas páginas do nosso Site, prestar serviços personalizados e ajudar a determinar a eficácia de campanhas promocionais ou publicitárias. Quando utilizadas em mensagens de e-mail em formato HTML, as Pixel Tags podem informar o remetente do e-mail se e quando o e-mail foi aberto.
6. Links
O nosso Serviço pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses outros sites. Quando sair do nosso Serviço para visitar outro site ou aplicação, leia as declarações de privacidade dos sites que possam recolher informações de identificação pessoal. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações recolhidas por nós através do Serviço.
7. Armazenamento e proteção das suas informações pessoais identificáveis
Se estiver a visitar o Site ou a utilizar o Serviço a partir de fora dos EUA, compreende que a sua ligação será feita através de servidores localizados nos EUA, e que as informações que fornecer serão armazenadas de forma segura nos nossos servidores e sistemas internos localizados nos EUA.
Armazenaremos e utilizaremos as suas informações pessoais até ao momento em que nos solicitar a sua eliminação ou até ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidas, consoante o que ocorrer primeiro, a menos que tenhamos de as conservar para cumprir a legislação ou regulamentação aplicável. Na medida do possível, eliminaremos as informações no prazo de trinta (30) dias a contar da data do evento desencadeador. Quaisquer informações que tenham sido automaticamente registadas, copiadas para backup ou arquivadas serão isoladas, sem utilização/acesso, até que possam ser eliminadas de acordo com os nossos procedimentos de retenção de documentos.
Adotamos medidas de segurança processuais e técnicas para proteger os seus dados pessoais contra perda, roubo, alteração e acesso, utilização e divulgação não autorizados, incluindo, entre outras, encriptação (em repouso e em trânsito através do protocolo HTTPS), palavras-passe e uma firewall. Também adotamos procedimentos de segurança para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado por parte de utilizadores dentro e fora da empresa.
Independentemente das precauções que tomemos, nenhuma transmissão de dados pela Internet é garantidamente totalmente segura. É possível que terceiros, fora do nosso controlo, interceitem ou acedam ilegalmente a transmissões ou comunicações privadas. Embora nos esforcemos por proteger as informações pessoais, não podemos assegurar nem garantir a segurança de quaisquer informações que nos transmita.
8. Acesso e controlo
Para visualizar, recuperar, eliminar ou alterar as suas informações, siga as instruções fornecidas no Serviço ou envie-nos um e-mail para legal@med13l.org e solicite essas informações ou alterações. Para obter instruções sobre como pode aceder às suas informações pessoais que recolhemos, ou sobre como corrigir erros nessas informações, envie um e-mail para legal@med13l.org. Iremos também cessar imediatamente a utilização das suas informações e removê-las dos nossos servidores e base de dados a qualquer momento, mediante o seu pedido por e-mail para o efeito. Para proteger a sua privacidade e segurança, tomaremos medidas razoáveis para ajudar a verificar a sua identidade antes de conceder acesso, efetuar correções ou remover as suas informações. Pode optar por não permitir: a nossa utilização das suas informações para fins diferentes daqueles para os quais as forneceu; e e-mails promocionais (incluindo através do link de cancelamento de subscrição presente em qualquer e-mail promocional nosso).
9. Não rastrear
Neste momento, o Serviço não responde especificamente aos sinais «Não rastrear» do navegador.
10. Direitos de privacidade no «EEE».
Se reside atualmente no EEE, o RGPD aplica-se às suas informações pessoais identificáveis (PII) e é considerado um titular de dados. O RGPD exige que nós, na nossa qualidade de responsável pelo tratamento, tenhamos uma base jurídica para tratar as suas PII.
A. Tratamos as suas PII com base numa ou mais das seguintes bases jurídicas:
● O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses;
● Para executar o contrato que estamos prestes a celebrar consigo (por exemplo, os nossos Termos de Serviço);
● Para cumprir uma obrigação legal; e/ou
● Se tivermos o seu consentimento para o fazer, sendo esse consentimento passível de revogação a qualquer momento.
B. Ao abrigo do RGPD, enquanto Titular dos Dados, tem determinados direitos. São eles:
● O direito de ser informado. Este é o seu direito de ser informado sobre o que estamos a tratar, porquê e a quem mais os dados podem ser transmitidos.
● O direito de acesso. Este é o seu direito de ver quais os dados sobre si que mantemos.
● O direito de retificação. Este é o direito de ter os seus dados corrigidos ou alterados se os dados mantidos estiverem incorretos de alguma forma.
● O direito ao esquecimento. Trata-se do direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais caso esses dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos, caso o seu consentimento para o tratamento dos dados seja retirado ou caso os dados estejam a ser tratados ilegalmente.
● O direito de restringir o tratamento. Trata-se do direito de solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, no caso de uma disputa ou processo judicial que tenha de ser concluído, ou quando os dados estejam a ser corrigidos.
● O direito à portabilidade dos dados. Trata-se do direito de solicitar que os seus dados pessoais lhe sejam fornecidos num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
● O direito de oposição. Trata-se do direito de se opor ao tratamento posterior dos seus dados pessoais, caso esse tratamento seja incompatível com as finalidades principais para as quais foram recolhidos.
● Direitos relativos à tomada de decisões automatizada e à definição de perfis. Tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado. O Serviço não recorre à tomada de decisões automatizada nem à definição de perfis.
Pode encontrar instruções sobre como exercer alguns destes direitos noutra secção desta Política de Privacidade. Caso contrário, se desejar saber mais sobre estes direitos, contacte-nos através do endereço legal@med13l.org.
11. Crianças e privacidade
Por sermos uma organização sem fins lucrativos, o nosso Serviço não está sujeito à Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças («COPPA»), nem às regras da Comissão Federal do Comércio («FTC») relativas à recolha de dados pessoais de menores. No entanto, esforçamo-nos por não recolher, utilizar ou divulgar os dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento comprovado dos seus pais.
Ao inscrever-se no Serviço, verificaremos o consentimento dos pais ou do tutor através de uma das seguintes formas: (i) solicitando que os pais ou o tutor assinem um formulário de consentimento pessoalmente; ou (ii) enviando aos pais ou ao tutor um formulário de consentimento, solicitando que o assinem e o devolvam à nossa empresa através do mesmo método.
Assim que recebermos o consentimento parental comprovado e tivermos recolhido, utilizado e divulgado as Informações Pessoais do seu filho, tal como descrito acima nesta Política de Privacidade, adotaremos as mesmas medidas para proteger a sua confidencialidade que adotamos em relação a quaisquer outras Informações Pessoais Identificáveis. O nosso Serviço não aceitará, conscientemente, Informações Pessoais de menores de 13 anos, em violação das leis aplicáveis, sem o consentimento verificável de um dos pais. Caso descubramos que uma criança com menos de 13 anos nos forneceu Informações Pessoais Identificáveis, envidaremos esforços para eliminar as informações da criança, em conformidade com a COPPA.
Não obstante qualquer disposição em contrário aqui prevista, não conservaremos os Dados Pessoais de qualquer criança com menos de 13 anos por um período superior ao razoavelmente necessário para prestar o Serviço solicitado, para permitir que a criança participe no Serviço, para garantir a segurança dos nossos utilizadores e dos nossos Serviços, ou conforme exigido pela legislação aplicável.
Um pai ou mãe pode consultar, editar, opor-se a um tratamento adicional ou solicitar a eliminação das Informações Pessoais do seu filho, enviando-nos um e-mail para legal@med13l.org. Para proteger a privacidade e a segurança da criança, tomaremos medidas razoáveis para verificar a identidade do pai ou da mãe antes de lhes concedermos acesso a essas Informações Pessoais. Apagaremos também as informações pessoais de uma criança caso verifiquemos que estas foram recolhidas, utilizadas ou divulgadas de forma inconsistente com os requisitos da COPPA, ou solicitaremos imediatamente o consentimento dos pais para o mesmo. Se considerar que o seu filho com menos de 13 anos acedeu ao nosso Serviço sem a sua autorização, contacte-nos através do endereço legal@med13l.org.
A MED13L aplicará as mesmas práticas descritas nesta secção às crianças com menos de 13 anos que residam no Reino Unido e às crianças com menos de 16 anos que residam na Suíça e no Espaço Económico Europeu, a menos que o país em questão estabeleça um limite de idade mínima diferente para a exigência do consentimento dos pais ou tutores; nesse caso, a MED13L utilizará essa idade como orientação para as suas práticas.
Consulte o site da FTC (www.ftc.gov) para obter mais informações sobre a COPPA.
Direitos de privacidade estaduais
A legislação da Califórnia permite que os residentes da Califórnia solicitem informações relativas às divulgações, no ano civil anterior, se houver, das suas informações pessoais identificáveis a terceiros. Para efetuar tal pedido, contacte-nos através do endereço legal@med13l.org, indicando «Pedido de Informações sobre Privacidade» na linha de assunto. Por favor, inclua detalhes suficientes para que possamos localizar o seu ficheiro; no mínimo, o seu nome, e-mail e nome de utilizador, se houver. Tentaremos fornecer-lhe as informações solicitadas no prazo de trinta (30) dias após a receção. Reservamo-nos o direito de não responder a pedidos enviados mais de uma vez num ano civil, ou a pedidos enviados para um endereço diferente do indicado neste aviso. Tenha em atenção que esta lei não abrange toda a partilha de informações. A nossa divulgação inclui apenas as informações abrangidas pela lei.
O estado do Nevada concede aos seus residentes o direito limitado de recusarem a venda de determinadas informações pessoais. Os residentes que desejem exercer este direito de recusa podem enviar um pedido para o endereço indicado: legal@med13l.org. No entanto, informamos que, atualmente, não vendemos dados que desencadeiem os requisitos de recusa previstos nessa lei.
Informações de contacto
Se tiver alguma dúvida ou sugestão relativamente à nossa Política de Privacidade, contacte-nos por e-mail através do endereço legal@med13l.org.
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